Termos e Condições

Conditions générales d’utilisation:

A utilização deste site significa que aceita os seguintes termos e condições:

(a) O UNOPS mantém este site (o “Site”) por uma questão de cortesia para aqueles que optem por aceder ao Site (“Utilizadores”). As informações apresentadas no site têm um caráter meramente informativo. O UNOPS autoriza os Utilizadores a visitar o Site e a transferir e copiar as informações, documentos e materiais (coletivamente, os “Materiais”) do Site para utilização pessoal e não comercial do Utilizador, sem qualquer direito de revender ou redistribuí-los ou de compilar ou criar obras derivadas dos mesmos, sujeito aos termos e condições seguidamente descritos e também sujeito a restrições mais específicas que possam aplicar-se a Materiais específicos presentes neste Site.

(b) O UNOPS gere este Site. Todos os Materiais presentes neste Site pertencentes ao UNOPS estão sujeitos a estes Termos e Condições.

(c) Salvo indicação expressa em contrário, as conclusões, interpretações e ilações expressas nos Materiais presentes neste Site são dos vários membros do pessoal do UNOPS, dos consultores e conselheiros do UNOPS que elaboraram o trabalho, e não representam necessariamente as opiniões do UNOPS.

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Exonerações de responsabilidade

Os Materiais fornecidos neste Site são fornecidos “tal como estão”, sem qualquer tipo de garantia, quer expressa, quer implícita, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a um determinado fim e não infração. O UNOPS não oferece, especificamente, quaisquer garantias ou declarações no que respeita à precisão ou integralidade desses Materiais. O UNOPS adiciona, altera, melhora ou atualiza regularmente os Materiais deste Site sem qualquer aviso. Em circunstância alguma o UNOPS será responsabilizado por qualquer perda, dano, passivo ou despesa incorridos ou sofridos alegadamente como resultado da utilização deste Site, incluindo, entre outros aspetos, qualquer engano, erro, omissão, interrupção ou atraso relacionado com os mesmos. A utilização do Site é feita por conta e risco do Utilizador. Em circunstância alguma, incluindo, entre outras, negligência, o UNOPS ou as suas associadas serão responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que o UNOPS tenha sido alertado para a possibilidade de tais danos ocorrerem.

O Utilizador reconhece especificamente e concorda que o UNOPS não é responsável por qualquer conduta de qualquer Utilizador.

Este site pode conter conselhos, opiniões e declarações de vários fornecedores de informações. O UNOPS não declara nem endossa a correção ou fiabilidade de qualquer conselho, opinião, declaração ou qualquer outra informação fornecida por qualquer fornecedor de informação, qualquer Utilizador deste Site ou qualquer outra pessoa ou entidade. A confiança em qualquer um desses conselhos, opiniões, declarações ou outras informações será também por conta e risco do Utilizador. Nem o UNOPS nem as suas associadas, nem qualquer um dos seus respetivos agentes, empregados, fornecedores de informações ou de conteúdos, serão responsabilizados perante qualquer Utilizador ou qualquer outra pessoa por qualquer incorreção, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, alteração ou utilização de qualquer conteúdo aqui presente, ou pela sua atualidade ou integralidade, nem serão responsabilizados por qualquer falha de desempenho, vírus informático ou falha da linha de comunicação, independentemente da causa, ou por quaisquer danos resultantes dos mesmos.

Como condição de utilização deste Site, o Utilizador concorda em indemnizar o UNOPS e as suas associadas de e contra quaisquer ações, reclamações, perdas, danos, passivos e despesas (incluindo honorários de advogados razoáveis) decorrentes da utilização deste Site por parte do Utilizador, incluindo, entre outros, quaisquer reclamações alegando factos que, se verdadeiros, constituiriam uma infração destes Termos e Condições por parte do Utilizador. Se o Utilizador estiver insatisfeito com qualquer Material deste Site ou com qualquer um dos seus Termos e Condições de Utilização, o único e exclusivo recurso do Utilizador consiste em suspender a sua utilização do Site.

Este site pode conter ligações e referências a sites de terceiros. Os sites ligados são alheios ao controlo do UNOPS e o UNOPS não é responsável pelos conteúdos de qualquer site ligado ou por qualquer ligação contida num site ligado. O UNOPS fornece estas ligações apenas como conveniência e a inclusão de uma ligação ou referência não implica o endosso do site ligado por parte do UNOPS. Se este Site contiver painéis informativos, salas de chat, acesso a listas de correspondência ou outras formas de troca de mensagens ou de comunicação (coletivamente, os “Fóruns”), o Utilizador concorda em utilizar os Fóruns somente para enviar e receber mensagens e materiais que sejam adequados e relacionados com o Fórum específico. Como forma de exemplo, e não como limitação, o Utilizador concorda que, quando utilizar um Fórum, não efetuará qualquer uma das seguintes ações:

(a) Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar por outra forma os direitos jurídicos (tais como direitos de privacidade e publicidade) de outros;

(b) Publicar, distribuir ou disseminar qualquer material ou informação difamatório, infrator, obsceno, indecente ou ilegal;

(c) Carregar ou anexar ficheiros que contêm software ou outros materiais protegidos por leis de propriedade intelectual (ou por direitos de privacidade e publicidade), a menos que o Utilizador detenha ou controle os direitos dos mesmos ou tenha recebido todos os consentimentos que possam ser exigidos por lei;

(d) Carregar ou anexar ficheiros que contenham vírus, ficheiros corruptos ou qualquer outro software similar ou programas que possam danificar o funcionamento do computador de outra pessoa;

(e) Eliminar quaisquer atribuições de autoria, avisos legais ou designações ou etiquetas proprietárias em qualquer ficheiro que seja carregado;

(f) Falsificar a origem ou fonte de software ou de qualquer outro material contido num ficheiro que seja carregado;

(g) Publicitar ou oferecer-se para vender quaisquer bens ou serviços, ou realizar ou encaminhar inquéritos, concursos ou cartas em cadeia, ou transferir qualquer ficheiro publicado por outro utilizador de um Fórum que o Utilizador saiba, ou que deva razoavelmente saber, que não pode ser legalmente distribuído dessa forma.

O Utilizador reconhece que todos os Fóruns e grupos de discussão são públicos e não comunicações privadas. Além disso, o Utilizador reconhece que os chats, publicações, conferências, e-mails e outras comunicações por parte de outros Utilizadores não são endossados pelo UNOPS e que tais comunicações não devem ser consideradas como tendo sido revistas, filtradas ou aprovadas pelo UNOPS. O UNOPS reserva-se o direito de remover, seja por que motivo for e sem qualquer aviso, quaisquer conteúdos dos Fóruns recebidos dos Utilizadores, incluindo, entre outros aspetos, e-mails e publicações em painéis informativos.

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Preservação de imunidades

Nada neste documento deve constituir ou ser considerado como uma limitação ou uma renúncia dos privilégios e imunidades do UNOPS, que são especificamente reservados.

Diversos

O UNOPS reserva-se o seu exclusivo direito de, se assim o entender, alterar, limitar ou suspender o Site ou quaisquer Materiais seja em que aspeto for. O UNOPS não terá qualquer obrigação de levar em consideração as necessidades de qualquer Utilizador.

O UNOPS reserva-se o direito de negar, se assim o entender, o acesso ao Site a qualquer utilizador ou a qualquer parte do mesmo sem aviso. Nenhuma renúncia, por parte do UNOPS, de qualquer disposição destes Termos e Condições será vinculativa exceto conforme descrito por escrito e assinado pelo seu representante devidamente autorizado.

Termos de Utilização para Conjuntos de Dados fornecidos no formato da Iniciativa Internacional para a Transparência em matéria de Ajuda (IATI)

Licença

O Utilizador é incentivado a utilizar os Conjuntos de Dados para seu benefício e de outros de formas criativas. Pode extrair, transferir e efetuar cópias das informações contidas nos conjuntos de dados e poderá partilhar essas informações com terceiros.

Atribuição

Ao utilizar os Conjuntos de Dados, o Utilizador aceita em fornecer atribuição ao UNOPS e seus fornecedores de conteúdos no seguinte formato: UNOPS: Nome do conjunto de dados: Fonte dos dados (se conhecida). Ao partilhar ou facilitar o acesso aos Conjuntos de Dados, o Utilizador concorda em incluir o mesmo requisito de atribuição em quaisquer sublicenças dos dados que conceder e um requisito de que quaisquer sublicenciadas façam o mesmo. O Utilizador pode cumprir este requisito fornecendo o Localizador Uniforme de Recursos (URL – Uniform Resource Locator) destes Termos de Utilização.

Nem Endosso nem Associação

O Utilizador não pode declarar ou implicar que o UNOPS está a participar, ou que tenha patrocinado, aprovado ou endossado, na forma ou finalidade da sua utilização ou reprodução dos Conjuntos de Dados. O Utilizador não pode utilizar o nome, emblema ou selo oficial do UNOPS e/ou das Nações Unidas, ou qualquer abreviatura do nome UNOPS e/ou das Nações Unidas sem o consentimento prévio por escrito do UNOPS. O UNOPS irá processar, na extensão máxima permitida por lei, qualquer pessoa que não cumpra este parágrafo.

Sem garantias
O UNOPS reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar ou suspender, temporária ou permanentemente, os Conjuntos de Dados e/ou quaisquer meios de acesso ou utilização dos Conjuntos de Dados, se assim o entendermos, com ou sem aviso prévio para o Utilizador. O UNOPS pode, se assim o entender, em qualquer circunstância, com ou sem qualquer motivo, e com ou sem aviso prévio para o Utilizador, cessar o seu acesso aos Conjuntos de Dados e/ou meios de aceder ou utilizar os Conjuntos de Dados.

O UNOPS RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO RELACIONADAS COM O FORNECIMENTO DOS CONJUNTOS DE DADOS..

Exclusão de responsabilidade

O UNOPS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO SEJA DE QUE TIPO FOR (INCLUINDO PERDA OU DANO DEVIDOS A NEGLIGÊNCIA) INCORRIDOS PELO UTILIZADOR NO MBITO DA SUA UTILIZAÇÃO DOS CONJUNTOS DE DADOS. O UNOPS não assumirá qualquer responsabilidade pela incorreção, utilidade ou disponibilidade de quaisquer dados nos Conjuntos de Dados.

Estes Termos de Utilização podem ser alterados pelo UNOPS periodicamente, se assim o entendermos. Na sequência da alteração, o UNOPS colocará um aviso aqui. Analise periodicamente a versão de controlo destes Termos de Utilização. Ao continuar a utilizar os Conjuntos de Dados subsequentemente à disponibilização, pelo UNOPS, de uma versão alterada destes Termos de Utilização, o Utilizador reconhece, concorda e autoriza tal alteração.